O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para esta terça-feira, 8, a votação do Projeto de Lei dos Cassinos, que visa legalizar diversas modalidades de jogos de azar, incluindo bingos, apostas em cavalos e cassinos, além de regulamentar o jogo do bicho. O projeto está parado no Senado desde junho de 2022, após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em uma votação apertada.
O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), afirmou que a pausa na votação foi estratégica para garantir apoio suficiente antes da deliberação no plenário. No entanto, a proposta enfrenta forte resistência, especialmente da bancada evangélica, que se mobiliza para barrar a legalização. O presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Senado, Carlos Viana (Podemos-MG), e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) expressaram suas intenções de lutar contra a aprovação do projeto.
Se aprovado, o projeto revogará a proibição de jogos de azar estabelecida por uma lei de 1946 e introduzirá um sistema de supervisão e fiscalização para garantir a segurança e a transparência das atividades. A regulamentação trará regras específicas para cada modalidade, como a exigência de capital social de R$ 100 milhões para cassinos e licenças limitadas pela população de cada Estado. Além disso, ganhos acima de R$ 10 mil serão tributados em 20% e as casas de apostas pagarão taxas que variam de R$ 20 mil a R$ 600 mil trimestralmente.
