O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 1.440/2019, que visa estender o benefício Garantia-Safra a 22 municípios do estado do Rio de Janeiro. A sessão deliberativa está agendada para as 14h e inclui também a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense.
A proposta considera como área de semiárido os municípios de Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, entre outros. O Garantia-Safra é uma iniciativa do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), destinada a assegurar condições mínimas de sobrevivência para agricultores familiares afetados por condições climáticas adversas.
O senador Romário (PL-RJ) é o relator do projeto, que busca atender a uma demanda significativa da agricultura familiar na região. Além deste, a pauta do Senado inclui a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Piauí, que terá sede em Teresina e será composta por três juízes federais.
Outro item relevante a ser votado é o acordo entre Brasil e Polônia para eliminar a dupla tributação sobre a renda, assinado em Nova York em 2022, que também prevê medidas contra a evasão fiscal. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) relatará essa proposta.
