O Senado Federal iniciou nesta terça-feira (8) a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 76/2019), que visa incluir as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública. A proposta, apresentada há seis anos pelo ex-senador Antonio Anastasia (MG), busca garantir a autonomia dessas instituições, responsáveis pelas perícias em investigações criminais.
A relatora da PEC, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), enfatizou a importância da medida para fortalecer as polícias científicas, que em diversos estados já operam de forma independente da polícia civil. Segundo ela, a inclusão na Constituição é um passo crucial para assegurar a eficácia das investigações.
Para que a proposta seja aprovada, ela deve passar por cinco sessões de discussão no Plenário do Senado antes da votação em primeiro turno, seguida de mais três sessões antes do segundo turno. A PEC 76/2019 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado, sinalizando apoio à sua tramitação.
