Na próxima terça-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizará um debate sobre a regulamentação de atividades econômicas em terras indígenas, conforme prevê o Projeto de Lei 6.050/2023. O encontro está agendado para às 13h30 e contará com a presença de especialistas para discutir os impactos sociais e ambientais dessa proposta sobre as comunidades indígenas e seus territórios.
O debate foi solicitado por três requerimentos apresentados por senadores do Partido dos Trabalhadores: Rogério Carvalho (REQ 66/2025), Humberto Costa (REQ 67/2025) e Augusta Brito (REQ 68/2025). A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também subscreveu os requerimentos, que ressaltam a importância de uma análise cuidadosa da regulamentação proposta.
Os senadores enfatizam que a Constituição de 1988 proíbe a exploração de terras indígenas por terceiros sem uma regulamentação específica, alertando para os riscos de exploração predatória e violação de direitos fundamentais. A discussão visa garantir que as atividades econômicas respeitem a integridade das terras e dos povos indígenas, evitando consequências negativas para essas comunidades.
