A Comissão de Infraestrutura do Senado realizou uma audiência pública na terça-feira (8) para discutir os cortes orçamentários que impactam as agências reguladoras do Brasil. Representantes das autarquias alertaram que a redução de recursos financeiros e humanos compromete a fiscalização de setores essenciais, como energia, transportes, mineração, telecomunicações e petróleo. Os senadores destacaram que esses cortes podem afetar a prestação de serviços públicos e a segurança da população.
O contingenciamento orçamentário médio de 25% para as agências foi um dos principais pontos abordados. O presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), questionou a autonomia das agências, ressaltando que a vinculação do orçamento a outros poderes prejudica sua capacidade de operação. O debate contou com a presença de representantes das principais agências e do Tribunal de Contas da União (TCU), que também enfatizaram a crescente complexidade das demandas enfrentadas pelas autarquias.
Entre as agências mais afetadas, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) destacou a incompatibilidade de seu orçamento com as necessidades operacionais, enquanto a Agência Nacional de Mineração (ANM) revelou que possui apenas quatro servidores para fiscalizar cerca de 40 mil lavras de mineração. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também anunciou cortes em suas operações de fiscalização e atendimento ao consumidor, resultando na demissão de 145 funcionários. A situação crítica das agências reguladoras levanta preocupações sobre a capacidade do governo em garantir a regulação adequada de setores estratégicos para o país.
