O Plenário do Senado Federal realizará uma sessão especial na próxima segunda-feira, 14 de agosto, às 10h, para comemorar a década da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), autor da legislação que visa promover a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
A LBI, sancionada em 2015, estabelece diretrizes fundamentais para garantir a acessibilidade e a igualdade de oportunidades em áreas como educação, saúde e trabalho. Segundo Paim, a lei representa um marco na legislação brasileira, reforçando o respeito às diferenças e a valorização da diversidade.
A legislação brasileira foi criada em consonância com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada em 2007 em Nova York e ratificada pelo Brasil em 2008. A LBI tem como objetivo assegurar que pessoas com deficiência possam exercer seus direitos e liberdades fundamentais em condições de igualdade, promovendo sua inclusão social e cidadania.
