Na próxima segunda-feira, 14 de julho de 2025, o Plenário do Senado Federal realizará uma sessão especial a partir das 10h para comemorar a década da Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS), autor do texto original da legislação, que visa promover a acessibilidade e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência.
O senador Paim enfatiza que o Estatuto garante direitos fundamentais, como educação, saúde e participação social, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. "É um marco na legislação brasileira que reforça o respeito às diferenças e a valorização da diversidade", afirmou no requerimento que solicitou a realização da sessão.
A Lei Brasileira de Inclusão, sancionada em 2015, implementou diretrizes que asseguram o exercício dos direitos das pessoas com deficiência, alinhando-se à Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada em Nova York em 2007 e ratificada pelo Brasil em 2008. A celebração no Senado busca destacar a importância dessa legislação na promoção da cidadania e inclusão social.
Com informações da Agência Senado.
