O Senado Federal comemorou, nesta segunda-feira (14), os dez anos da Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, em uma sessão solene que reuniu parlamentares, representantes da sociedade civil e pessoas com deficiência. A lei, considerada um marco na promoção da cidadania e dos direitos desse grupo, foi destacada como uma conquista coletiva, mas também como um compromisso contínuo para garantir sua efetividade e resistir a retrocessos.
A Lei Brasileira de Inclusão, que efetivou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008, visa assegurar direitos e liberdades fundamentais em condições de igualdade. Atualmente, cerca de 18 milhões de brasileiros se beneficiam dessa legislação, que reflete os anseios da população com deficiência.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta original da lei, ressaltou a importância da legislação e a necessidade de aprimoramento contínuo, enfatizando que a luta por direitos não deve ser desfeita. Durante a sessão, ele também prestou homenagens a ativistas do movimento e destacou a importância da mobilização social para a implementação das normas da lei, que ainda enfrenta desafios para sua plena efetividade.
Os senadores presentes, incluindo Flávio Arns (PSB-PR) e Romário (PL-RJ), reforçaram a relevância da Lei Brasileira de Inclusão como um símbolo de dignidade e cidadania. No entanto, representantes de organizações civis alertaram para a necessidade de um esforço conjunto para garantir a regulamentação integral da lei e a efetivação dos direitos ainda não alcançados.
