O Senado Federal deu um passo importante na manhã desta quarta-feira (9) ao discutir pela segunda vez a proposta de emenda à Constituição (PEC 76/2019), que visa incluir as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública. A proposta, apresentada há seis anos pelo ex-senador Antonio Anastasia, atualmente conselheiro do TCU, busca garantir a autonomia dessas instituições essenciais para a realização de perícias em investigações criminais.
A relatora da PEC, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), enfatizou que a aprovação da emenda reforçará a autonomia das polícias científicas, que em diversos estados já operam de forma independente da polícia civil. A proposta visa uniformizar a nomenclatura dos órgãos de perícia criminal em todo o Brasil, que atualmente varia entre os estados.
Para que a PEC seja aprovada, ela deve passar por cinco sessões de discussão no Plenário do Senado antes da votação em primeiro turno, seguida de mais três sessões antes do segundo turno. No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia dado parecer favorável à proposta, sinalizando um apoio crescente à inclusão das polícias científicas no arcabouço constitucional de segurança pública.
