O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 1.532/2025, que estende por mais cinco anos o prazo para a ratificação de registros imobiliários de propriedades rurais situadas em faixa de fronteira. A medida visa evitar a transferência de imóveis com mais de 15 módulos fiscais para a União devido à falta de regularização. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, o prazo de 10 anos para a regularização, que começou a contar em 2015, se encerraria em outubro de 2025. Com a aprovação do projeto, esse prazo será ampliado para 15 anos, estendendo-se até 2030. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi o autor da proposta, que recebeu parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) na Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Durante a discussão, Tereza Cristina destacou as dificuldades enfrentadas nos últimos dez anos para a regularização de imóveis em faixa de fronteira, citando a falta de regras claras e a incerteza gerada por ações judiciais. Ela enfatizou que a prorrogação é essencial para proteger proprietários de boa-fé que enfrentaram obstáculos técnicos e administrativos.
A aprovação do projeto foi resultado de um acordo com o governo, que se comprometeu a não vetar a prorrogação. Em contrapartida, um segundo projeto (PL 4.497/2024) será debatido para regulamentar a ratificação dos imóveis, garantindo diretrizes uniformes para todos os estados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e outros senadores celebraram a aprovação, ressaltando sua importância para a segurança jurídica no campo.
