A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei PL 1.532/2025, que prorroga por cinco anos o prazo para a ratificação de registros imobiliários de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira. A proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), recebeu parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e agora segue para votação em Plenário, com urgência solicitada.
O projeto altera a Lei 13.178, estendendo o prazo para que proprietários solicitem a certificação de georreferenciamento pelo Incra e atualizem a inscrição no Sistema Nacional de Cadastro Rural. O prazo atual, que se encerraria em 2023, será ampliado para 15 anos a partir da publicação da nova lei, prorrogando a data limite até 2030. Caso os proprietários não se manifestem até o fim desse período, o registro do imóvel poderá ser requerido pela União.
Durante a discussão, Tereza Cristina destacou as dificuldades enfrentadas nos últimos dez anos para a regularização de imóveis em faixa de fronteira, citando a falta de regras claras e a necessidade de uniformização das normas em todo o país. Um acordo foi anunciado entre a senadora e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para evitar o veto presidencial à prorrogação e garantir a tramitação de um segundo projeto que regulamentará a ratificação de imóveis com área superior a 2,5 mil hectares.
O presidente da CRE, Nelsinho Trad, afirmou que há um compromisso para que a matéria seja analisada ainda nesta terça-feira pelo Plenário do Senado, visando uma rápida tramitação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que as novas diretrizes tragam maior clareza e eficiência ao processo de regularização de imóveis rurais em faixa de fronteira.
