O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/2019, que insere a educação como "vetor de progresso do país" na Constituição. A votação ocorreu em dois turnos, com 57 votos favoráveis no primeiro e 55 no segundo, sem votos contrários. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Para que a emenda seja promulgada, é necessário o apoio de três quintos dos membros de ambas as casas do Congresso Nacional, totalizando 49 senadores e 308 deputados federais. O autor da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), enfatizou a importância da educação como um direito fundamental e um instrumento estratégico para o desenvolvimento nacional.
Durante a votação, Moura destacou que a alteração do artigo 205 da Constituição representa um compromisso com o futuro do Brasil, afirmando que "sem educação de qualidade, não há justiça social, não há desenvolvimento sustentável". A relatora da PEC, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), também ressaltou que a proposta pode incentivar a sociedade a buscar uma educação de qualidade.
A PEC, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio de 2023, altera a redação do artigo 205, que passa a incluir a educação como um vetor essencial para o progresso do país, promovendo o desenvolvimento pessoal e a qualificação para o trabalho.
