O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/2019, que insere a educação como "vetor de progresso do país" no texto constitucional. A votação ocorreu com 55 votos a favor e nenhum contra. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovada em dois turnos para se tornar lei.
A PEC altera o Artigo 205 da Constituição, que já estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Segundo o autor da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), a educação deve ser vista não apenas como um direito individual, mas como um instrumento essencial para o progresso econômico e o desenvolvimento sustentável do Brasil.
A relatora da proposta, Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que a PEC pode estimular um compromisso social em prol de uma educação de qualidade. Ela enfatizou que, apesar dos avanços na qualificação do ensino, ainda persiste uma visão restrita e economicista sobre o orçamento público, o que compromete a escolarização formal. A relatora acredita que a proposta agrega valor ao conceito de educação, ligando-o às condições necessárias para a continuidade do país.
Para que a PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em ambas as casas do Congresso, em dois turnos de votação.
