O Senado Federal aprovou, em maio de 2025, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), após mais de 20 anos de discussões. O projeto visa uniformizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental em todo o Brasil, permitindo a concessão de licenças para empreendimentos de menor impacto de forma mais ágil. A proposta, que agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi relatada pelos senadores Confúcio Moura e Tereza Cristina e é considerada um marco na legislação ambiental do país.
Entre as inovações trazidas pela nova lei estão a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida para atividades estratégicas mesmo que causem degradação ambiental, e a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que simplifica o licenciamento sem a necessidade de estudos de impacto. Além disso, a renovação automática da licença ambiental poderá ser feita por meio de declaração online, facilitando o processo para empreendimentos de baixo e médio potencial poluidor.
O Senado também aprovou o PL 6.046/2019, que incentiva a inclusão de tecnologias verdes nos planos diretores municipais, e o PL 4.989/2023, que oferece condições especiais de financiamento para a indústria verde. Ambos os projetos visam promover a sustentabilidade nas cidades e na indústria, refletindo um compromisso com a preservação ambiental e a inovação tecnológica. As propostas agora seguem para análise na Câmara dos Deputados.
