O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8) a proposta de lei 2.352/2023, que visa modernizar e simplificar a legislação de radiodifusão no Brasil. A nova legislação elimina a necessidade de licenciamento para a renovação de outorgas de funcionamento de estações, permite a transferência de concessões entre pessoas jurídicas e estabelece diretrizes para recursos de acessibilidade, como legendagem e audiodescrição nos serviços de radiodifusão. O projeto agora segue para sanção presidencial.
A proposta foi aprovada sem alterações e contou com o parecer do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Durante a discussão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enfatizou a importância da aprovação rápida, destacando que o projeto foi amplamente debatido na Câmara dos Deputados e aprimorado em seu relatório.
O projeto, originado na Câmara e apresentado pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), também determina que alterações contratuais em concessões de radiodifusão só precisam ser enviadas ao Poder Executivo quando solicitadas. Além disso, permite que entidades de rádios comunitárias modifiquem seus atos constitutivos e a composição de suas diretorias sem a necessidade de aprovação prévia do concedente.
