O Senado Federal aprovou, no primeiro semestre de 2023, uma série de projetos voltados para a segurança pública, com destaque para a proteção de escolas e o endurecimento das penas para crimes cometidos em ambientes escolares. A Lei 15.159, sancionada em julho, aumenta a pena para homicídios em escolas de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos, além de aumentar as penas para lesões corporais dolosas. A proposta, originada do Projeto de Lei 3.613/2023, foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovada pela Comissão de Segurança Pública (CSP).
Além da Lei 15.159, o PL 2.036/2023 propõe um aumento de pena para roubo em escolas, que pode variar de quatro a 10 anos, e estabelece punições mais severas para importunação sexual em ambientes escolares e de transporte coletivo. O projeto também cria a Política Nacional de Segurança Escolar e o Conselho Nacional de Segurança Escolar, que será responsável por promover encontros anuais para padronizar as diretrizes de segurança nas instituições de ensino.
Outros projetos relacionados à segurança de crianças e adolescentes também foram aprovados, incluindo o PL 898/2024, que dobra a pena mínima para estelionato. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agora analisará essa e outras propostas que visam aumentar as penas para crimes como furto, tráfico de drogas e crimes contra motoristas de transporte de passageiros. Além disso, a PEC 37/2022, que reconhece guardas municipais e agentes de trânsito como órgãos de segurança pública, foi aprovada e segue para análise na Câmara dos Deputados.
