O Senado Federal avançou no primeiro semestre de 2023 com importantes projetos de segurança pública, destacando-se a aprovação da Lei 15.159, que aumenta as penas para crimes cometidos em escolas. A nova legislação, sancionada em julho, eleva a pena de homicídio de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos quando o crime ocorre em ambiente escolar, além de aumentar as penas para lesões corporais dolosas.
O projeto, originado do PL 3.613/2023 e relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), é parte de um conjunto de 38 propostas legislativas aprovadas pela Comissão de Segurança Pública (CSP) até julho de 2025, com foco na proteção de escolas e no endurecimento das penas. O colegiado, presidido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também discute o PL 2.036/2023, que aumenta as penas para roubo e importunação sexual em ambientes escolares.
Além das mudanças nas penas, a CSP propôs a criação da Política Nacional de Segurança Escolar e do Conselho Nacional de Segurança Escolar, que terá a função de padronizar políticas de segurança nas instituições de ensino. Outros projetos em análise incluem medidas para proteção de professores e a avaliação psicossocial de funcionários nas escolas.
No âmbito penal, o Senado também aprovou a proposta que dobra a pena mínima para estelionato e discute a rigidez nas condenações para crimes como furto e tráfico de drogas. Além disso, guardas municipais e agentes de trânsito foram reconhecidos como órgãos de segurança pública, o que pode resultar em mais investimentos na área, conforme apontado pelos senadores durante a votação.
