O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta que torna permanentes os incentivos tributários para investimentos em projetos esportivos e paradesportivos, conhecida como nova Lei de Incentivo ao Esporte. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (14), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o Ministério do Esporte, a legislação anterior arrecadou cerca de R$ 1 bilhão em 2024, beneficiando 6.664 projetos. A relatora da proposta no Senado, Leila Barros (PDT-DF), destacou que a nova lei moderniza o arcabouço legal e reforça o compromisso do Estado com o direito ao esporte e sua promoção.
Com a nova legislação, pessoas físicas poderão abater até 7% do Imposto de Renda (IR) ao contribuírem para iniciativas esportivas, enquanto empresas poderão deduzir até 3%, um aumento em relação ao limite anterior de 2%. O incentivo pode chegar a 4% se os recursos forem destinados a programas de inclusão social. Além disso, a lei proíbe o uso dos recursos para pagamento de salários de atletas profissionais e veda descontos sobre patrocínios que beneficiem doadores.
A aprovação da proposta foi resultado de mobilização da comunidade esportiva, que desde março pressionou por sua tramitação. Atletas e organizações ligadas ao esporte estiveram presentes no Senado durante a votação, demonstrando apoio à iniciativa, que busca consolidar o esporte como uma política de Estado e promover inclusão e cidadania.
