A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua, a ser celebrado em 19 de agosto. A proposta, de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e agora segue para análise do Plenário do Senado.
A data escolhida remete ao 'Massacre da Sé', ocorrido entre 19 e 22 de agosto de 2004, em São Paulo, onde 13 pessoas em situação de rua foram agredidas, resultando na morte de sete delas e deixando outras seis com sequelas permanentes. O senador Paim ressaltou o crescimento alarmante da população em situação de rua no Brasil, que, segundo dados do Ipea, aumentou 935% entre 2013 e 2023, passando de 21 mil para 227 mil pessoas.
Paim destacou a necessidade de uma abordagem mais humanizada e coordenada para lidar com a questão, criticando a criminalização e a invisibilidade enfrentadas por essa população. Ele enfatizou que as políticas públicas atualmente são fragmentadas e emergenciais, muitas vezes limitadas a abrigos temporários, e que é urgente garantir direitos e promover a dignidade humana para essa parcela da sociedade.
