A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que institui o Dia Nacional do Cidadão Solidário, a ser celebrado anualmente no primeiro dia do prazo de entrega do Imposto de Renda. A proposta, de autoria do ex-senador Bene Camacho (MA), visa conscientizar a população sobre a dedução de doações a projetos sociais no Imposto de Renda.
O projeto de lei 3.603/2024 agora segue para análise na Câmara dos Deputados, a menos que um recurso seja apresentado para votação no Plenário do Senado. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) emitiu parecer favorável à proposta, destacando a importância da iniciativa para a promoção da solidariedade no país.
Durante o Dia Nacional do Cidadão Solidário, serão realizadas atividades para informar a população sobre a possibilidade de deduzir doações a projetos sociais nas áreas de esporte e saúde, desde que estas entidades possuam o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Além disso, a campanha também abordará a dedução de doações feitas a fundos dos direitos da criança e do adolescente e aos fundos controlados pelos conselhos do idoso.
Em seu parecer, a senadora Zenaide Maia enfatizou que a campanha de conscientização representa uma oportunidade valiosa para sensibilizar a sociedade sobre a importância da destinação de recursos a entidades assistenciais, contribuindo para a formação de cidadãos mais engajados e conscientes de seu papel social.