A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na quarta-feira (16.jul.2025), uma proposta que eleva as punições para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, caso estes consumam as substâncias. A iniciativa, que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente do colegiado, e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê penas de 2 a 4 anos de prisão, além de multa, para esses casos. O novo projeto propõe um aumento da pena em um terço a metade se a criança ou adolescente efetivamente consumir o produto fornecido, aplicando-se a punição mesmo que a entrega ocorra de forma gratuita.
Damares Alves justificou a necessidade da mudança, destacando que a legislação atual não diferencia entre a entrega e o consumo das substâncias, sendo que o consumo representa um risco maior à saúde e ao desenvolvimento dos jovens. A senadora também mencionou dados do IBGE que indicam que mais de um terço dos adolescentes de 13 a 14 anos já experimentaram bebidas alcoólicas, reforçando a urgência da medida. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) complementou, afirmando que a punição é um dever do Estado diante do aumento do consumo precoce de substâncias entre os jovens.
