A subcomissão temporária do Senado que analisa os embargos de terras aplicados pelo Ibama aprovou, nesta quarta-feira (16), um requerimento para a realização de uma audiência pública. A proposta, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), visa discutir o marco legal dos embargos ambientais e ouvir representantes de órgãos de controle e do setor produtivo. A data do evento ainda será definida.
O senador Mourão destacou que a audiência tem como objetivo esclarecer a legalidade dos embargos impostos pelo Ibama, especialmente nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rondônia. Ele ressaltou que os embargos coletivos recentes têm gerado insegurança jurídica para os produtores rurais, que enfrentam dificuldades para reverter a situação, mesmo quando comprovam a regularidade de suas propriedades.
Jaime Bagattoli (PL-RO), presidente da subcomissão, enfatizou a responsabilidade do Senado em buscar soluções para o problema, afirmando que a audiência pode contribuir para a criação de propostas legislativas que assegurem segurança jurídica ao setor produtivo. Ele mencionou que, em muitos casos, infrações em pequenas áreas resultam em embargos totais, prejudicando os produtores que muitas vezes não têm conhecimento da situação.
O debate abordará ainda o impacto dos embargos na concessão de crédito rural e a aplicação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651, de 2012). Estão previstas participações de representantes do Ibama, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Mato Grosso (Aprosoja-MT). A subcomissão é vinculada à Comissão de Agricultura (CRA).
