O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15) o projeto que amplia o benefício do Garantia-Safra para 22 municípios do estado do Rio de Janeiro. A proposta, oriunda da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ) e agora segue para sanção presidencial sob o número PL 1.440/2019.
O relator ad hoc do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), informou que houve um acordo com o governo para vetar a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense, que também estava previsto no texto. Os municípios beneficiados incluem Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, entre outros, que agora são reconhecidos como áreas de semiárido.
O Garantia-Safra é uma iniciativa do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), destinada a garantir condições mínimas de sobrevivência a agricultores familiares em regiões afetadas por condições climáticas adversas, como secas ou chuvas excessivas. O senador Romário destacou a importância de direcionar políticas públicas para o desenvolvimento das mesorregiões Norte e Noroeste do estado, que enfrentam desafios significativos para a produção agrícola.
