O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 382/2024, que formaliza a adesão do Brasil à terceira versão do Fundo Multilateral de Investimento (Fumin III), administrado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A proposta agora segue para promulgação, permitindo que o país participe ativamente de iniciativas de fomento ao setor privado na América Latina e Caribe.
Com a adesão ao Fumin III, o Brasil terá acesso a recursos destinados a apoiar pequenas e médias empresas, capacitação de mão de obra, capital de risco e parcerias público-privadas. O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), destacou que o Fumin III representa uma "renovação bem-vinda" do fundo, que terá duração de cinco anos, com possibilidade de prorrogação, em contraste com os períodos anteriores do Fumin I e II, que duraram de 1992 a 2007 e de 2007 a 2020, respectivamente.
O novo fundo permitirá a concessão de doações, empréstimos e garantias, visando fortalecer a inovação e o desenvolvimento socioeconômico na região. As propostas de operação do fundo serão submetidas à aprovação de uma Comissão de Contribuintes, composta por representantes dos países participantes, e estarão sujeitas a fiscalização rigorosa para garantir o cumprimento de metas e resultados estabelecidos.
O governo federal informou que, até o momento, foram investidos cerca de US$ 673 milhões nos fundos anteriores, com a contribuição brasileira totalizando US$ 28,3 milhões. O Fumin I, por exemplo, foi fundamental para a criação da Incubadora de Fundos Inovar, que incentivou investimentos de risco em diversas empresas no Brasil, demonstrando a importância desse mecanismo de financiamento para o desenvolvimento econômico do país.
