O Senado Federal ratificou nesta terça-feira (8) a adesão do Brasil às emendas da Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional (OMI), uma entidade criada em 1948 com o objetivo de promover a segurança da navegação e facilitar a cooperação entre países no transporte marítimo. O Brasil é membro da OMI desde 1963.
As emendas, aprovadas em 2021, ampliam o número de Estados-membros do Conselho da OMI de 40 para 52 e estendem os mandatos dos integrantes de dois para quatro anos. Além disso, os textos em árabe, chinês e russo foram reconhecidos como versões autênticas da convenção, que já contava com os idiomas inglês, francês e espanhol.
O projeto de decreto legislativo, conhecido como PDL 103/2024, agora segue para promulgação. Antes de sua análise no Plenário do Senado, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores (CRE), sob a relatoria do senador Jorge Seif (PL-SC). Segundo a Constituição Federal, acordos internacionais que envolvem modificações em tratados necessitam da aprovação do Congresso Nacional.
