O Senado Federal aprovou, na terça-feira (15), o acordo entre Brasil e Polônia que visa eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir a evasão fiscal. O acordo, assinado pelo Brasil em 2022, agora segue para promulgação. O projeto de decreto legislativo (PDL) 261/2024 permitirá que o presidente da República formalize a adesão do Brasil ao tratado por meio de um decreto.
O relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Fernando Dueire (MDB-PE), destacou que a aprovação do acordo proporcionará segurança jurídica e fomentará as relações comerciais e culturais entre os dois países. Segundo o senador, o Brasil é o maior parceiro comercial da Polônia na América Latina, com pelo menos 10 empresas polonesas atuando como investidoras significativas no mercado brasileiro.
O acordo estabelece que o Brasil poderá tributar cidadãos poloneses que obtenham rendimentos de imóveis localizados no país, além de definir quais bens são considerados imóveis, incluindo atividades agrícolas. Também permitirá a tributação sobre o lucro de empresas, que será restrita às atividades realizadas na sede permanente no outro país, possibilitando que a Polônia tribute lucros de filiais brasileiras em seu território. O documento ainda aborda a tributação de salários pagos por empresas polonesas a brasileiros residentes no Brasil, além de temas como serviços técnicos e intercâmbio de informações fiscais entre as nações.
