A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 319/2024), que ratifica o acordo entre Brasil e El Salvador sobre serviços aéreos. O pacto, assinado em 2022 em Nova York, visa estabelecer regras mútuas para a operação de voos entre os dois países. Agora, a proposta segue para votação no Plenário do Senado.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), relator da matéria, destacou a importância do acordo, classificando-o como "relevante e estratégico". Segundo Pontes, a formalização de um marco jurídico estável para os serviços aéreos contribuirá para a conectividade regional, beneficiando não apenas o turismo, mas também os negócios e o intercâmbio cultural entre as nações.
O acordo abrange 26 artigos que tratam de aspectos técnicos e operacionais, como a designação de autoridades competentes, direitos de tráfego aéreo e normas de segurança da aviação. Além disso, inclui mecanismos de consulta e arbitragem para a resolução de controvérsias e prevê o registro do tratado junto à Organização Internacional da Aviação Civil (OACI).
