O Senado Federal deve avaliar, no segundo semestre de 2023, o projeto de lei que destina recursos do Fundo Social do pré-sal para ajudar na quitação de dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas. A proposta, que recebeu aprovação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (16), visa oferecer alívio financeiro a agricultores em dificuldades.
O PL 5.122/23, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE) e aprovado como substitutivo pelo relator Afonso Hamm (PP-RS), permite a aplicação de regras semelhantes às dívidas de fundos constitucionais regionais. Segundo Hamm, a medida busca restaurar a capacidade produtiva dos agricultores e garantir a continuidade da produção de alimentos no Brasil, especialmente diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.
O projeto estabelece que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituições financeiras habilitadas poderão utilizar até R$ 30 bilhões do Fundo Social para financiar a quitação de operações de crédito rural. Os limites de financiamento variam de R$ 10 milhões para mutuários individuais a R$ 50 milhões para associações e cooperativas, com prazos de pagamento de até dez anos e taxas de juros que vão de 3,5% a 7,5% ao ano, dependendo do perfil do produtor.
Além disso, o projeto garante que a adesão a essa linha de crédito não resultará em restrições cadastrais para novos financiamentos, protegendo o acesso futuro ao crédito. A proposta também abre espaço para que doações e empréstimos de bancos possam complementar os recursos disponíveis, reforçando o suporte aos agricultores em situação de vulnerabilidade.
