O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei 2.736/2025, que visa proibir cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e membros do Ministério Público de atuarem como advogados nos respectivos órgãos onde esses profissionais exercem suas funções. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), tem como objetivo fortalecer a confiança pública no sistema de Justiça e evitar potenciais conflitos de interesse.
Se aprovado, o projeto alterará o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994), estabelecendo que advogados com vínculos familiares com magistrados ou promotores, seja por laços consanguíneos ou afins, não poderão atuar em processos judiciais relacionados a esses profissionais. Kajuru argumenta que a legislação atual, que apenas prevê o afastamento do juiz em situações específicas, não é suficiente para garantir a imparcialidade do Judiciário.
O senador ressalta que a presença de advogados com laços familiares a membros do Judiciário pode gerar a impressão de favorecimento e facilitar práticas de tráfico de influência. Ele enfatiza a necessidade de promover um ambiente de confiança e credibilidade no Poder Judiciário, que deve resolver conflitos de maneira imparcial e legal.
O projeto aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, o texto será enviado à Câmara dos Deputados para nova análise.
