O Senado Federal discute o projeto de lei (PL) 2.953/2025, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que visa proibir a destruição de máquinas e equipamentos apreendidos em operações contra crimes ambientais. A proposta surge como uma resposta à prática recorrente de incineração de bens, como caminhões e tratores, que poderiam ser reutilizados ou doados a instituições sem fins lucrativos.
O projeto estabelece que os equipamentos apreendidos deverão ser mantidos sob a guarda dos órgãos responsáveis, como o Ibama e a Polícia Federal, até a conclusão dos processos administrativos ou ações penais. Caso seja confirmada a utilização dos bens em atividades ilícitas, a autoridade competente decidirá pelo perdimento, permitindo que os equipamentos sejam incorporados ao patrimônio do órgão que os apreendeu ou doados a outras entidades.
Além disso, a proposta prevê que, se o equipamento não puder ser utilizado de forma legal, ele será vendido, garantindo sua reciclagem. Em situações onde não se confirme a utilização ilícita, o bem deverá ser restituído ao proprietário em seu estado original ou indenizado. Desde 2018, outros quatro projetos semelhantes foram apresentados, mas nenhum avançou na tramitação legislativa.
