O Senado Federal deve avaliar o Projeto de Lei 2.722/2025, que propõe a inclusão de alertas sobre o alto potencial cancerígeno nos rótulos de alimentos ultraprocessados. A iniciativa, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), aguarda encaminhamento para as comissões temáticas da Casa e visa alterar o Decreto-Lei nº 986, de 1969, que regula normas básicas sobre alimentos.
A proposta determina que produtos classificados como ultraprocessados exibam, de forma clara e visível, a expressão "alto potencial cancerígeno" na parte frontal das embalagens. Além disso, a medida prevê que órgãos competentes estabeleçam mecanismos de fiscalização para garantir o cumprimento da norma, sujeitando os responsáveis a penalidades conforme o Código de Defesa do Consumidor e outras sanções administrativas e penais.
Dra. Eudócia justifica a proposta como uma forma de aumentar a transparência e fornecer informações essenciais aos consumidores sobre os riscos associados ao consumo de alimentos altamente industrializados. A senadora destaca que esses produtos frequentemente contêm ingredientes raramente utilizados na culinária e aditivos que podem ser prejudiciais à saúde, além de evidências científicas que associam seu consumo a doenças graves, incluindo vários tipos de câncer.
A parlamentar defende que a rotulagem adequada é um direito do consumidor e essencial para que este possa fazer escolhas informadas e seguras. A proposta, se aprovada, poderá impactar diretamente a forma como os alimentos ultraprocessados são comercializados no Brasil, promovendo uma maior conscientização sobre os riscos à saúde.
