O Senado Federal pode em breve avaliar o Projeto de Lei 3.079/2025, que propõe a autorização do governo federal para auxiliar no traslado de brasileiros falecidos no exterior, especialmente para famílias de baixa renda. A proposta, apresentada pelo senador Romário (PL-RJ), visa garantir uma despedida digna aos cidadãos que morrem fora do país, incluindo o custeio do transporte do corpo, cremação e envio de cinzas ao Brasil.
Para ter acesso ao auxílio, as famílias deverão comprovar a nacionalidade do falecido, a ocorrência da morte em outro país e apresentar uma declaração de pobreza, além de documentos que comprovem a renda familiar inferior a um salário mínimo por pessoa. A concessão do benefício também estará condicionada à aprovação do órgão responsável pela assistência a cidadãos brasileiros no exterior e à certificação do consulado ou embaixada sobre a situação financeira da família.
O projeto exclui do auxílio famílias que possuam seguro-viagem, plano funerário ou qualquer apólice que cubra repatriação, bem como aquelas que tenham condições financeiras para arcar com os custos. Romário destacou a importância da proposta ao citar o caso de Juliana Marins, que enfrentou dificuldades para repatriar o corpo após um acidente na Indonésia. O senador argumenta que a iniciativa se fundamenta nos princípios da dignidade humana e solidariedade, permitindo que o Estado brasileiro ampare seus cidadãos em momentos de vulnerabilidade extrema.
