A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima quarta-feira (16) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que propõe um novo Código Eleitoral. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou que, apesar de avanços em diversos temas, ainda existem controvérsias significativas que precisam ser resolvidas entre os parlamentares.
Entre os pontos controversos estão a 'quarentena' para servidores públicos que desejam se candidatar, medidas contra a desinformação e a questão do voto impresso. Durante a reunião, Castro reconheceu que há um entendimento em mais de 90% do texto, mas que as divergências nos três temas restantes exigem mais tempo para negociação.
Senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES) criticaram a regra da quarentena, argumentando que ela inviabiliza a participação política de profissionais com salários baixos. Além disso, a proposta de penalização da divulgação de informações falsas gerou preocupações sobre possíveis censuras, com senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) alertando para os riscos de transformar debates políticos em questões criminais.
Apesar das divergências, o relator enfatizou que o projeto traz inovações importantes, como a regulamentação da propaganda eleitoral na internet e a ampliação da transparência nas contas eleitorais, além de ações afirmativas para aumentar a representação feminina no Legislativo.
Senado adia votação do novo Código Eleitoral após impasses na CCJ
