A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira (9), a votação do Código Eleitoral, que estabelece novas regras para as eleições no Brasil. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deverá conduzir novas negociações para tentar chegar a um consenso com os senadores, especialmente em relação à quarentena de dois anos para juízes e militares.
O texto, que já foi aprovado na Câmara em 2021, enfrenta resistência da Oposição, que critica diretrizes sobre desinformação e a proibição do voto impresso. Este é o sétimo relatório apresentado por Castro, e a votação na CCJ foi adiada sucessivamente devido à falta de acordo. Para que as novas regras sejam aplicadas nas eleições de 2026, a legislação precisa ser sancionada até 3 de outubro deste ano.
Na última reunião, foi definido que os senadores teriam até 2 de julho para apresentar emendas ao projeto, resultando em 36 propostas, das quais 17 foram acolhidas total ou parcialmente. Apesar da disposição do relator para negociar, ele mantém ressalvas sobre a quarentena e a questão da desinformação. Uma nova tentativa de votação está prevista para a próxima semana.
Entre os principais pontos do novo Código Eleitoral estão a reserva de 20% das cadeiras para mulheres, a proibição do uso de cheques em campanhas e a vedação à contratação de artistas com recursos públicos a partir de julho de anos eleitorais. A proposta também estabelece que juízes e militares devem se afastar de suas funções por dois anos antes de concorrerem a cargos eletivos, uma redução em relação à quarentena anterior de quatro anos.
