A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta quinta-feira (24) a suspensão imediata da venda e a remoção de anúncios de cigarros eletrônicos e acessórios nas plataformas Carrefour e Enjoei. A medida, publicada no Diário Oficial da União, estabelece uma multa diária de R$ 50 mil para as empresas que não cumprirem a determinação.
As plataformas têm um prazo de cinco dias para apresentar uma resposta formal comprovando a remoção dos anúncios irregulares. Além disso, devem informar os mecanismos de monitoramento e controle que estão adotando para evitar a veiculação de produtos que não atendem às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O documento da Senacon também encaminha cópias dos autos à Anvisa, solicitando que a agência avalie a adoção de medidas regulatórias, que podem incluir fiscalização e aplicação de sanções administrativas. Vale lembrar que o uso de cigarros eletrônicos é proibido no Brasil desde 2009, mas a comercialização clandestina desses produtos persiste em diversas regiões do país.
A TV Globo tentou contato com a assessoria de imprensa do Carrefour e da plataforma Enjoei, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. Em abril, a Senacon já havia notificado essas plataformas para a retirada de anúncios de cigarros eletrônicos, estabelecendo um prazo de 48 horas para a ação.
