Na quinta-feira, 17 de julho, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/SC) realizam o seminário "35 anos do ECA: Três décadas e meia de proteção e direitos". O evento ocorre no auditório da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e visa debater os avanços e desafios da legislação que protege crianças e adolescentes.
Destinado a crianças, adolescentes, representantes de Organizações da Sociedade Civil e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, o seminário busca dar visibilidade a questões ainda não resolvidas. A coordenadora geral do Cedca/SC, Simone Machado, enfatizou a importância do evento para discutir o impacto do Estatuto na vida dos jovens brasileiros.
O seminário é estruturado em três partes: passado, presente e futuro, com palestras que abordam a evolução do ECA e os desafios atuais. A programação inclui a participação ativa de crianças e adolescentes, além de apresentações culturais que enriquecem a discussão sobre os direitos infantojuvenis.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 em 1990, assegura direitos fundamentais como proteção à vida, saúde, liberdade e dignidade, além de garantir a convivência familiar e comunitária. O seminário representa uma oportunidade para refletir sobre a importância da legislação e os passos necessários para sua efetivação.
