O Governo de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (23), o início do programa Tarifa Social Paulista, que oferece descontos nas contas de água e esgoto para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Sabesp. O evento de lançamento ocorreu no Auditório do Ibirapuera, na capital paulista, e estima-se que a iniciativa beneficiará cerca de 748 mil novas famílias, totalizando aproximadamente 2,2 milhões de pessoas.
O programa, que passou por consulta pública entre 20 de maio e 19 de junho, foi aprovado na segunda-feira (21) durante a terceira reunião ordinária do Conselho Deliberativo da URAE-1 Sudeste. Para sua implementação, o governo destinará um investimento de R$ 1 bilhão, oriundo do Fundo de Apoio à Universalização (Fausp), abrangendo os 371 municípios onde a Sabesp opera.
O Tarifa Social Paulista apresenta três categorias de descontos: a categoria "Vulnerável" oferece 78% de desconto para famílias com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo; a "Social I" concede 72% de desconto para famílias com renda de até meio salário mínimo e inclui pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do BPC; e a nova categoria "Social II" garante 50% de desconto para moradores de núcleos urbanos informais por 24 meses após a ligação do serviço. O programa também prevê um período de adaptação para usuários que perderem a elegibilidade aos benefícios.
Além disso, a Sabesp completou um ano de desestatização nesta quarta-feira, com investimentos de R$ 10,6 bilhões e R$ 35 bilhões já contratados até 2029. Desde a privatização, 4% da receita líquida trimestral da empresa é repassada aos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, totalizando R$ 389,6 milhões destinados a 80 municípios habilitados junto à Arsesp.
