O Governo do Estado de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (23), a implementação do programa Tarifa Social Paulista, que oferece descontos na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda atendidas pela Sabesp. A medida, que é retroativa a junho, beneficiará cerca de 2,2 milhões de pessoas em áreas mais vulneráveis do estado.
A iniciativa, que demandará aproximadamente R$ 1 bilhão em investimentos, será sustentada pelo Fundo de Apoio à Universalização (Fausp), criado a partir da privatização da Sabesp. O fundo recebe 30% do valor obtido na operação e continua a receber dividendos da empresa, da qual o governo possui 18,3% das ações.
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, apresentou o programa durante um evento de prestação de contas sobre a desestatização da Sabesp. "O objetivo é apoiar as pessoas que vivem em núcleos informais e áreas de habitação social, garantindo acesso regular aos serviços de água e esgoto com uma conta acessível", afirmou Resende.
O Tarifa Social Paulista será dividido em três categorias: a Vulnerável, que oferece 78% de desconto para famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo; a Social I, com 72% de desconto para famílias com renda de meio salário mínimo; e a nova Social II, que concede 50% de desconto para famílias em núcleos urbanos informais. O programa foi aprovado após consulta pública e reunião do Conselho Deliberativo da URAE-1 Sudeste.
