A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, sancionou uma nova legislação que regulamenta as manifestações artísticas em espaços públicos da cidade. Publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (4), a lei permite que artistas e coletivos realizem suas atividades das 8h às 22h, sem a necessidade de autorização prévia, desde que respeitados critérios de gratuidade, níveis de ruído e circulação. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal em junho.
A legislação abrange diversas formas de expressão artística, incluindo teatro, música, dança, circo e artes visuais. Os artistas poderão realizar suas atividades em locais abertos, desde que garantam a livre fluência do trânsito e respeitem a integridade das áreas públicas. Além disso, a venda de obras e produtos relacionados à manifestação artística também está autorizada, desde que o artista seja o criador.
A nova norma estabelece que os equipamentos utilizados não poderão ser apreendidos, mas os artistas devem seguir regras específicas, como a proibição do uso de amplificadores de som em áreas próximas a instituições de ensino e de saúde. A fiscalização será realizada pela administração municipal, que também poderá oferecer suporte logístico quando solicitado. O descumprimento das normas pode resultar em notificações e interrupções das atividades artísticas.
