O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), assinou um decreto que regulamenta uma lei de 2007, impondo restrições à criação, circulação e comercialização de cães da raça pitbull e suas variações. A nova norma, publicada no Diário Oficial do Estado, determina que esses animais devem ser guiados por maiores de 18 anos e usar focinheira e enforcador em espaços públicos, especialmente em locais com grande circulação de pessoas. O descumprimento das regras pode resultar em multas que começam em R$ 5 mil e aumentam em casos de reincidência.
O decreto abrange dez variações da raça pitbull, incluindo American Pit Bull Terrier e American Bully, entre outras. A Polícia Militar de Santa Catarina será acionada para garantir a ordem pública em caso de infrações. A medida visa aumentar a segurança em locais públicos, após incidentes envolvendo cães da raça, como um ataque recente em São Paulo que gerou preocupação entre os moradores.
Entretanto, a nova regulamentação tem gerado polêmica nas redes sociais, com internautas criticando a abordagem do governo. Muitos argumentam que a solução não ataca os problemas reais, como a falta de fiscalização e educação sobre a posse responsável de animais. O governador ainda não se manifestou sobre as críticas recebidas desde a assinatura do decreto.
