O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, anunciou a prorrogação por mais 12 meses da suspensão dos incentivos fiscais à importação de leite e derivados. A medida, que visa assegurar a competitividade da cadeia produtiva do leite no estado, foi oficializada por decreto nesta quarta-feira, 30, e terá validade até 31 de julho de 2026.
Desde julho do ano passado, as importações de leite e produtos lácteos estão sujeitas ao pagamento integral do ICMS, com alíquotas variando entre 7% e 17%, dependendo da mercadoria. Antes da suspensão, a carga tributária média sobre essas operações era de apenas 1,4%, o que favorecia a entrada de produtos estrangeiros a preços mais baixos, prejudicando os produtores locais.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que a decisão do governo é uma resposta a um desequilíbrio de mercado que afetava negativamente os produtores catarinenses. A prorrogação da medida é parte das ações do Programa Leite Bom, que busca fortalecer a indústria leiteira do estado.
