O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, anunciou a prorrogação por mais 12 meses da suspensão dos incentivos fiscais à importação de leite e derivados. A medida, que faz parte do Programa Leite Bom, foi renovada por decreto nesta quarta-feira, 30, e terá validade até 31 de julho de 2026.
Com a nova prorrogação, as importações de leite e seus derivados permanecerão sujeitas ao pagamento integral do ICMS, com alíquotas que variam de 7% a 17%, dependendo do tipo de produto. Essa decisão visa garantir a competitividade da cadeia produtiva do leite em Santa Catarina, que vinha enfrentando desafios devido à entrada de produtos estrangeiros a preços reduzidos.
Antes da suspensão, a carga tributária média sobre as operações de importação era de apenas 1,4%, o que favorecia a competitividade dos produtos importados em detrimento dos produtores locais. O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que a medida corrige um desequilíbrio de mercado que prejudicava os agricultores catarinenses.
