O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e o secretário de Estado do Meio Ambiente e de Economia Verde, Emerson Stein, assinaram nesta terça-feira, 22, a minuta do decreto que estabelece o sistema de logística reversa de embalagens pós-consumo no estado. A cerimônia foi acompanhada pelo presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, que colaborou na elaboração da iniciativa. A publicação oficial do decreto no Diário Oficial está prevista para os próximos dias.
A nova legislação atualiza as diretrizes estaduais sobre Gestão de Resíduos Sólidos, definindo os requisitos para a implementação de um sistema de Créditos de Reciclagem. De acordo com a Política Nacional de Logística Reversa, as empresas são responsáveis pelos resíduos que geram e devem comprovar a destinação adequada das embalagens após o uso pelo consumidor.
O governador Jorginho Mello enfatizou a importância da iniciativa para a sustentabilidade e a geração de renda para os envolvidos na reciclagem. O sistema permitirá que empresas adquiram créditos correspondentes ao volume de resíduos que produzem, que serão geridos por cooperativas de reciclagem. Essa abordagem visa aumentar os índices de reciclagem e promover a Economia Verde, contribuindo para a preservação ambiental e a redução da extração de recursos naturais.
O decreto segue as diretrizes dos decretos federais 10.936/2022 e 11.413/2023, que tratam da responsabilidade de fabricantes e comerciantes na destinação adequada das embalagens pós-consumo. A medida fortalece a Política Nacional de Resíduos Sólidos em Santa Catarina, promovendo um ciclo produtivo mais sustentável e a criação de oportunidades de emprego na cadeia de reciclagem.
