O Governo de Santa Catarina implementou novas regras para a circulação de cães da raça pit bull e outras raças derivadas em locais públicos. A partir desta semana, esses animais devem ser conduzidos com focinheira, guia com enforcador e acompanhados por maiores de 18 anos. O descumprimento das normas pode resultar em multas de até R$ 5 mil e apreensão do animal.
A regulamentação, que se baseia na Lei Estadual n.º 14.204/2007, foi aprovada após um aumento significativo de ataques por parte desses cães no estado. As novas regras proíbem a circulação de pit bulls e raças como Staffordshire Bull Terrier e American Bully em áreas públicas com grande fluxo, como ruas, praças e escolas, a menos que todas as medidas de contenção estejam em vigor.
Além das multas, que podem dobrar em caso de reincidência, os tutores dos cães podem ser responsabilizados legalmente por danos causados. A castração dos animais dessas raças também se torna obrigatória a partir dos seis meses de idade. A fiscalização será realizada pela Polícia Militar, com apoio de profissionais veterinários designados pelos municípios.
O deputado Marcos Vieira (PSDB), autor da proposta, destacou que a regulamentação é uma resposta à pressão da sociedade e ao aumento de incidentes envolvendo esses cães. Ele também sugeriu um projeto para proibir totalmente a criação e venda de pit bulls em Santa Catarina, além de campanhas educativas sobre a importância da castração e do uso de focinheiras.
