O Governo de Santa Catarina avançou na formulação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua com a sanção da lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. A medida foi oficializada pelo governador Jorginho Mello na última sexta-feira, 18, e visa reunir informações estratégicas para ações de reinserção social.
A nova ferramenta será gerida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), que ficará responsável pela criação de uma base de dados. As informações serão coletadas por equipes multidisciplinares e forças-tarefa compostas por agentes públicos e entidades especializadas, com o objetivo de garantir uma atuação mais eficaz e transparente do Estado.
O secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, informou que as equipes técnicas já iniciaram o desenvolvimento do sistema. As prefeituras terão a responsabilidade de coletar dados, incluindo fotos e informações biométricas, para reconhecimento facial e georreferenciamento, facilitando o encaminhamento adequado para cada indivíduo.
As ações poderão incluir o apoio na retomada de vínculos familiares e a inclusão no mercado de trabalho, entre outras iniciativas. O projeto visa não apenas a identificação, mas também a reintegração social das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Repórter: Marcos Lampert
