O Governo de Santa Catarina, sob a liderança do governador Jorginho Mello, sancionou na última sexta-feira, 18, uma nova lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. A iniciativa visa reunir informações estratégicas para promover a reinserção social e otimizar a atuação do Estado em relação a essa população vulnerável. A base de dados será gerida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC) e contará com informações coletadas por equipes multidisciplinares e forças-tarefa formadas por agentes públicos e entidades especializadas.
O secretário da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, informou que as equipes técnicas da SSP já estão em fase de desenvolvimento de um sistema informatizado que integrará dados de identificação civil. Essa integração permitirá ações mais eficazes, como a identificação de pessoas desaparecidas e a inclusão no Cadastro Único (CadÚnico) para acesso a programas assistenciais. Graff enfatizou que o tratamento dos dados será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo a segurança e o sigilo das informações.
As equipes de coleta de dados terão a responsabilidade de registrar informações, incluindo fotos e dados biométricos, para reconhecimento facial e georreferenciamento. As prefeituras catarinenses poderão acessar o sistema mediante adesão ao Cadastro, facilitando a implementação do projeto em nível municipal. A parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) permitirá o uso de um aplicativo para otimizar o processo de coleta e gestão das informações.
Após a coleta, será realizado um encaminhamento adequado para cada indivíduo, que pode incluir a reintegração familiar, inclusão produtiva ou, em casos específicos, internações. O Governo do Estado também disponibilizará recursos financeiros para apoiar os municípios na implementação de ações voltadas ao atendimento de pessoas em situação de rua, incluindo capacitação de equipes e investimentos em clínicas e comunidades terapêuticas.
