A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nos dias 15 e 16 de outubro, um conjunto de medidas propostas pelo Governo do Estado que visa promover justiça tributária e aliviar a carga fiscal sobre os cidadãos. Entre as principais mudanças, destaca-se a isenção total do ICMS para seis itens essenciais da cesta básica, incluindo arroz, feijão e farinhas de trigo, milho e mandioca, que atualmente possuem uma alíquota de 7%.
O governador Jorginho Mello enfatizou que a iniciativa busca tornar alimentos básicos mais acessíveis para a população, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. "Tirar o imposto desses alimentos é uma forma direta de ajudar quem vai ao supermercado toda semana lutando para fechar as contas", afirmou.
Além da isenção de ICMS para alimentos, o pacote de medidas também inclui incentivos fiscais para setores estratégicos, como a indústria automobilística, que verá a alíquota reduzida de 17% para 12% em novas categorias de veículos elétricos. O governo também renovou incentivos para a indústria moveleira e para fabricantes de estruturas metálicas até 2028.
Outra mudança significativa foi a adoção da transação tributária, que facilitará acordos judiciais para a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, oferecendo condições vantajosas aos contribuintes. A revisão de incentivos fiscais excessivos também foi aprovada, garantindo uma economia de quase R$ 400 milhões anuais. Por fim, ajustes nas regras de isenção do IPVA foram implementados, estabelecendo um limite de R$ 200 mil para veículos de pessoas com deficiência, alinhando Santa Catarina a outras unidades federativas.
