A plataforma de vídeos Rumble entrou com uma ação judicial na Flórida neste domingo (13) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de uma conta vinculada ao comentarista Rodrigo Constantino e a entrega de dados do usuário. A medida, comunicada ao Rumble na sexta-feira (11), também impõe uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A Truth Social, rede social associada ao ex-presidente Donald Trump, também é signatária da petição.
As empresas alegam que a decisão foi comunicada apenas por e-mail, o que consideram um procedimento irregular. Na petição, afirmam que a ordem brasileira viola leis dos Estados Unidos, uma vez que Constantino é cidadão americano e a conta mencionada está inativa desde dezembro de 2023. Além disso, ressaltam que o Rumble já está bloqueado no Brasil desde fevereiro deste ano por descumprimento de outra decisão do STF.
Os advogados das plataformas argumentam que a nova ordem do STF foi emitida dois dias após Trump expressar preocupações ao presidente Lula sobre a atuação brasileira em relação a empresas de tecnologia dos EUA, sugerindo que o bloqueio seria um pretexto político. Eles também destacam que o pedido não seguiu os trâmites legais exigidos por tratados internacionais, afirmando que a ordem foi emitida sem notificação ao governo dos EUA. Rumble e Truth Social já contestam ordens de Moraes na Justiça da Flórida desde fevereiro e buscam responsabilização civil do ministro por danos causados pelas decisões, que consideram como "ordens da mordaça".
