O Rumble e a Trump Media, empresa do ex-presidente Donald Trump, protocolaram nesta quarta-feira (16) um pedido na Justiça dos Estados Unidos para que seja considerada ilegal a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determina a remoção de conteúdos do comentarista Rodrigo Constantino. A decisão de Moraes, que reside na Flórida, abrange todo o território brasileiro e foi emitida após uma carta de Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que impôs tarifas de 50% ao Brasil.
Na petição, as empresas argumentam que a ordem é inaplicável e ilegal segundo a legislação americana, uma vez que visa restringir um discurso político de um cidadão dos EUA publicado a partir do território americano. Além disso, a defesa alega que a conta de Constantino está inativa desde dezembro de 2023 e que o Rumble está bloqueado no Brasil desde fevereiro, o que tornaria a ordem sem efeito prático.
O documento também critica a ordem de Moraes, que exige que o Rumble bloqueie a conta de Constantino, divulgue dados pessoais do usuário e mantenha sigilo absoluto sobre a determinação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A petição destaca que a medida fere o Stored Communications Act, que protege dados de usuários nos EUA, e ignora tratados internacionais sobre cooperação judicial entre países. Constantino é um dos investigados em inquéritos sobre desinformação e atos extremistas no Brasil, conduzidos pelo STF.
