A Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (Seec) publicou uma nova portaria que permite que estudantes do 1º e 2º ano do ensino médio na rede pública avancem para a série seguinte mesmo que reprovem em até seis disciplinas. A medida, que altera a regra anterior que limitava a reprovação a duas matérias, faz parte do Regime de Aprovação em Progressão Parcial (RAPP) e foi divulgada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (25).
No ensino fundamental, o limite de reprovações para seguir adiante foi estabelecido em três disciplinas. Os alunos do ensino médio, que têm um total de 13 componentes curriculares, precisarão ser aprovados em pelo menos sete para avançar, mas continuarão a cursar as matérias em que foram reprovados sob supervisão escolar.
A nova portaria também prevê que, a partir de 2026, as escolas contarão com tutores responsáveis pelo acompanhamento dos estudantes durante o cumprimento das atividades e avaliações. Embora os alunos em dependência não precisem cumprir a carga mínima de 75% de frequência, deverão realizar as atividades propostas em um plano de estudos individualizado.
Importante ressaltar que o novo regime não se aplica aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que terão regulamentação específica a ser publicada em breve. A Seec informou que a atualização do plano de progressão já existia e está em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
